Termos e Condições
59r59 — Regras de Uso da Plataforma

O presente instrumento regula as condições gerais de uso dos serviços oferecidos pela plataforma 59r59, disponível no endereço eletrônico https://59r59.net, doravante denominada simplesmente "Plataforma" ou "59r59".

Ao realizar o cadastro, acessar sua conta, efetuar qualquer depósito, participar de apostas esportivas, jogar slots, crash games, cassino ao vivo ou qualquer outro produto disponível na Plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade do 59r59, incorporada por referência a este instrumento;
• Leu e aceita as diretrizes de Jogo Responsável, também incorporadas por referência;
• Confirma possuir capacidade jurídica plena para celebrar este contrato, nos termos da legislação brasileira.

O 59r59 reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação tácita das alterações.

O acesso e uso da Plataforma 59r59 é estritamente restrito a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que sejam residentes no Brasil e possuam capacidade jurídica plena conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). É expressamente vedado o acesso por menores de idade.

Para se cadastrar, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Data de nascimento comprovando ter 18 anos ou mais;
• Endereço residencial completo no Brasil;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular brasileiro ativo para verificação.

O 59r59 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis, incluindo as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) vinculada ao Ministério da Fazenda. O Usuário concorda em fornecer documentação adicional sempre que solicitado pela equipe de compliance.

Cada Usuário está autorizado a manter uma única conta ativa no 59r59. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é expressamente proibida e configura violação grave destes Termos, podendo resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos apurados durante o período de infração.

• O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha);
• É vedado o compartilhamento, cessão ou transferência de conta a terceiros, sob qualquer pretexto;
• O Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 59r59 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• O 59r59 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros quando o Usuário não houver notificado a Plataforma em tempo hábil;
• O Usuário pode atualizar seus dados cadastrais a qualquer momento mediante contato com o suporte, sujeito à revalidação de identidade.

O 59r59 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar qualquer conta a seu critério exclusivo, especialmente nos casos em que houver indícios de fraude, manipulação de jogos, lavagem de dinheiro ou descumprimento das disposições legais aplicáveis.

O 59r59 aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados oficialmente na Plataforma. Os métodos disponíveis atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Outros métodos poderão ser adicionados ou removidos a critério do 59r59, com comunicação prévia aos Usuários.

• Depósito mínimo: o valor mínimo por transação de depósito é definido na página de caixa da Plataforma e pode variar por método de pagamento;
• Saque mínimo: o valor mínimo para solicitação de saque também é indicado na página de caixa;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 3 (três) minutos em condições normais de operação; outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• Titularidade: os dados bancários e de pagamento utilizados devem pertencer exclusivamente ao titular da conta cadastrada no 59r59 — transferências para contas de terceiros não são permitidas;
• Limites de saque: o 59r59 poderá estabelecer limites diários, semanais ou mensais de saque, que serão informados na Plataforma;
• Verificação de identidade: antes da liberação de saques, o 59r59 poderá solicitar a verificação completa de identidade do Usuário (KYC).

Todos os valores na Plataforma são expressos em Real Brasileiro (R$). O 59r59 não é responsável por eventuais taxas de conversão cambial cobradas por instituições financeiras ou intermediadores de pagamento.

O 59r59 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, free spins, cashback, promoções sazonais e outros benefícios aos Usuários. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos publicados na Plataforma no momento de sua vigência, os quais complementam — e em caso de conflito, prevalecem sobre — as disposições gerais deste artigo.

• Bônus são de uso exclusivamente pessoal e não podem ser transferidos entre contas;
• O Usuário deve cumprir os requisitos de rollover (giro) estabelecidos para cada promoção antes de solicitar o saque dos valores oriundos de bônus;
• O descumprimento das condições promocionais pode resultar no cancelamento do bônus e de quaisquer ganhos associados;
• O 59r59 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de abuso ou exploração indevida;
• Fica vedada qualquer forma de "bonus abuse" — criação de múltiplas contas para acumular bônus, apostas de baixo risco para cumprir rollover, uso de contas de terceiros ou quaisquer estratégias destinadas a explorar as promoções de forma contrária ao seu espírito.

O 59r59 não oferece garantia de que promoções específicas estarão disponíveis em qualquer período ou que determinado Usuário seja elegível para participar de todas as promoções ativas. A elegibilidade poderá variar conforme o histórico de jogo, método de depósito utilizado e outros critérios definidos internamente.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 59r59 — incluindo slots, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de cassino ao vivo, apostas esportivas e jackpots — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, assegurando a integridade e aleatoriedade de todos os resultados.

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e irrevogáveis. Não há possibilidade de cancelamento após a confirmação, salvo em situações técnicas devidamente documentadas;
• Em caso de falha técnica que afete a integridade de um jogo ou aposta, o 59r59 poderá anular a rodada e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário;
• O 59r59 não se responsabiliza por perdas decorrentes de erros de conexão na Internet do Usuário durante a realização de apostas;
• Nas apostas esportivas, os resultados são determinados conforme as regras oficiais do evento apostado; o 59r59 reserva-se o direito de rever apostas em caso de erros de odds, erros de digitação ou eventos extraordinários;
• O 59r59 reserva-se o direito de impor limites de aposta por rodada, por sessão ou por produto, comunicados ao Usuário na interface do jogo;
• É expressamente vedada qualquer forma de trapaça, manipulação ou uso de softwares automatizados (bots) para jogar ou apostar na Plataforma.

O 59r59 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as recomendações da SPA, disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar Usuários a manter controle sobre seus hábitos de jogo.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações de sua conta;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos são enviados quando o Usuário ultrapassa o tempo de sessão por ele configurado;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária de sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta com restrição de recadastramento, mediante contato com o suporte;
• Verificação de idade: o 59r59 emprega mecanismos rigorosos de verificação de idade para impedir o acesso de menores de 18 anos à Plataforma.

Para informações completas sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis no 59r59, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência em jogos de azar, procure ajuda profissional especializada.

Ao utilizar a Plataforma 59r59, o Usuário compromete-se a agir de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização expressa;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente da Plataforma;
• Utilizar scripts, bots, softwares de automação ou quaisquer meios artificiais para interagir com a Plataforma;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da Plataforma;
• Realizar qualquer ação que possa comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma ou de seus servidores;
• Utilizar os serviços do 59r59 para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

O descumprimento de qualquer das vedações acima sujeitará o Usuário ao encerramento imediato de sua conta, ao bloqueio de eventuais saques pendentes e à comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das demais sanções cabíveis na esfera civil e criminal.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 59r59 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, design, interface, textos, imagens, gráficos, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 59r59 ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos deste instrumento. Qualquer uso além do expressamente autorizado — inclusive reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer elemento da Plataforma — é expressamente proibido sem autorização prévia e por escrito do 59r59.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 59r59 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Problemas de conexão de internet ou incompatibilidade de dispositivo do Usuário que resultem em perda de sessão de jogo;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio de links na Plataforma.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 59r59 pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível deverão ser processados, observadas as regras de verificação e os prazos estabelecidos nestes Termos.

O 59r59 poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, de forma imediata e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas ou criação de conta por Usuário previamente banido;
• Uso de softwares automatizados, bots ou estratégias de jogo proibidas;
• Cumprimento de ordem judicial, administrativa ou regulatória.

Em caso de encerramento por infração, o 59r59 reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo período necessário para conclusão das investigações internas, podendo, conforme o caso, efetuar a devolução dos depósitos originais líquidos de eventuais bônus, com exclusão de quaisquer ganhos obtidos durante o período da infração.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
• Lei de Apostas Esportivas — Lei nº 13.756/2018 e suas regulamentações;
• Lei de Regulamentação de Jogos Online — Lei nº 14.790/2023 e normas complementares da SPA;
• Lei de Lavagem de Dinheiro — Lei nº 9.613/1998.

Para a resolução de controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da mensagem.