Política de Privacidade
59r59 — Proteção dos Seus Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 59r59 é a própria plataforma 59r59, operada sob o domínio https://59r59.net, doravante denominada simplesmente "59r59", "Plataforma" ou "nós".

O 59r59 determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários, atuando como controlador nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Todas as dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais devem ser direcionados ao nosso canal oficial de privacidade, conforme indicado no Artigo 13 desta Política.

O 59r59 coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da forma como você interage com a Plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade e limitada ao mínimo necessário para a prestação adequada dos nossos serviços — princípio da minimização de dados, conforme o art. 6º, III, da LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo 59r59 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade (art. 6º, I, da LGPD) e ao princípio da adequação (art. 6º, II, da LGPD):

• Criação e gestão de conta: verificar sua identidade, criar e manter seu perfil de usuário ativo na Plataforma, processar o cadastro e habilitar o acesso aos serviços;
• Prestação dos serviços: processar depósitos e saques, registrar apostas esportivas, executar rodadas de slots e outros jogos, disponibilizar cassino ao vivo e crash games;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações regulatórias de verificação de idade (18+) e identidade exigidas pela SPA e pela Lei nº 14.790/2023;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas, bloquear contas fraudulentas e cumprir as obrigações da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Comunicação e suporte: responder suas dúvidas, processar reclamações, enviar notificações transacionais sobre sua conta e informá-lo sobre alterações relevantes nos nossos serviços;
• Marketing e promoções (com consentimento): enviar ofertas personalizadas, comunicar promoções, bônus e novidades sobre o 59r59 — apenas quando você der consentimento expresso para este fim;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de problema e acionar ferramentas de autoexclusão ou limitação, conforme as diretrizes da Lei nº 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

O 59r59 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais para terceiros com fins publicitários ou comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses descritas no Artigo 5 desta Política.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59r59 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A base legal aplicável varia conforme a finalidade do tratamento:

Quando o tratamento for fundamentado em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação, conforme o art. 8º, § 5º, da LGPD. Para revogar seu consentimento, envie uma solicitação para [email protected].

O 59r59 compartilha dados pessoais de usuários apenas nas situações estritamente necessárias para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais. As categorias de terceiros com quem seus dados podem ser compartilhados incluem:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de câmbio para USDT — exclusivamente para processar suas transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros) recebem dados mínimos necessários para registrar e validar suas sessões de jogo;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que atuam como operadores de dados sob nosso controle e instruções;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e suporte técnico que processam dados em nosso nome como operadores;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e demais órgãos públicos quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de atendimento ao cliente: plataformas de suporte e ferramentas de comunicação utilizadas para responder às suas solicitações.

O 59r59 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para melhorar sua experiência na Plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da Plataforma e impedir o acesso a determinadas funcionalidades, como o login e a realização de apostas.

O 59r59 retém seus dados pessoais pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando também os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das regulações da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais;
• Dados de jogo: histórico de apostas e sessões retido por até 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Cookies e dados de navegação: retidos conforme os prazos indicados na tabela do Artigo 6.

Após o término do período de retenção aplicável, seus dados são anonimizados de forma irreversível ou permanentemente excluídos dos nossos sistemas, de acordo com os procedimentos internos de descarte seguro de dados do 59r59. A anonimização resulta em dados que não mais permitem a identificação do titular, não sendo mais considerados dados pessoais para fins da LGPD.

O 59r59 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 59r59 é criptografada usando protocolo TLS com chaves de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): implementada para acesso dos administradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias de segurança: realizamos testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança conduzidos por especialistas independentes;
• Política de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o 59r59 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 59r59. Os seus direitos incluem:

• Direito de acesso (art. 18, II): obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais que mantemos;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, bem como o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Direito à portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Direito à eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento — observado que dados mantidos por obrigação legal não podem ser eliminados antes do prazo mínimo;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 59r59 compartilhou seus dados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal;
• Direito de oposição (art. 18, § 2º): se opor ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando em desacordo com as disposições da LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 59r59, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, o 59r59 garante que ela se dará apenas nas hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD, especialmente quando:

• O país de destino oferecer grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme reconhecido pela ANPD;
• Forem adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o receptor dos dados no exterior;
• A transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o usuário (por exemplo, processamento de pagamentos internacionais);
• O usuário tiver dado consentimento específico para a transferência internacional, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento.

Os principais destinos de transferência internacional de dados do 59r59 são servidores de provedores de infraestrutura em nuvem localizados na União Europeia e nos Estados Unidos, regiões que contam com marcos regulatórios robustos de proteção de dados (GDPR e respectivos mecanismos de adequação). Em todos os casos, exigimos contratualmente que os receptores internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

Os serviços do 59r59 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro, o acesso e a utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, jackpots e crash games — são estritamente proibidos para menores de idade.

O 59r59 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), exigimos comprovação da maioridade por meio de documento oficial com foto. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente bloqueada e encerrada, com devolução do saldo eventualmente existente, observada a legislação aplicável.

O 59r59 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação brasileira aplicável (em especial na LGPD e nas regulamentações da ANPD), ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações materiais nesta Política, o 59r59 notificará os usuários com conta ativa por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias após a publicação da versão atualizada;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Exibição de notificação informativa no painel da conta na primeira vez que o usuário fizer login após a publicação.

A data da última atualização desta Política está indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar reclamações ou comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 59r59, utilize os canais abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, ou se entender que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização da proteção de dados pessoais no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu site institucional.